Sadi Nunes da Rosa
Advogado OAB/PR nº 45.948

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Liminar manda Reitor da UTFPR nomear Tradutor e Intérprete de Sinais no campus de Santa Helena
11/07/2014
Liminar manda Reitor da UTFPR nomear Tradutor e Intérprete de Sinais no campus de Santa Helena

O Juiz Federal  Substituto da Segunda Vara Federal de Curitiba, determinou   liminarmente  ao Reitor da Universidade Tecnológica  Federal do Paraná  (UTFPR), a  imediata nomeação de um professor de Educação Física de Toledo  no cargo de Tradutor e Intérprete de Línguas de Sinais, para o Campus de Santa Helena.


O candidato V.R. P foi  aprovado em terceiro lugar no Concurso 003/2013, no Campus de Toledo,  sendo que os primeiros dois colocados já foram nomeados no campus de Toledo e  no campus da UFPR em Palotina. No entanto,  o candidato ingressou com Mandado de Segurança através do seu advogado Sadi Nunes da  Rosa na Justiça Federal de Curitiba  reclamando a vaga criada no campus de Santa Helena, para a qual havia sido nomeado um candidato aprovado no Campus de Medianeira  mas com classificação geral inferior a sua.


Nas suas informações, a autoridade impetrada  alegou que “cada campus deve seguir a sua lista de candidatos aprovados. Quando não há lista no Campus - no caso em tela, inexistia lista para o recém-criado Campus Santa Helena - este pode escolher candidatos de quaisquer das listas existentes na UTFPR”.


O Juiz Federal acolheu a tese defendida pelo candidato   constatando que  “com a abertura de nova vaga para o campus de Santa Helena/PR surgiu o direito subjetivo à nomeação, constata-se que a administração realmente preencheu a vaga, porém, o fez convocando o candidato Douglas Fernando da Silva, aprovado em segundo lugar no campus Medianeira/PR e com nota inferior à obtida pelo impetrante”.


No caso, o Edital 003/2013 trouxe cláusula específica para o provimento de vagas admitindo o transporte entre os candidatos concorrentes em várias cidades. Nesse sentido,  consta no item 18.10: “Após o provimento das vagas, objeto deste Edital, as listas de candidatos remanescentes aprovados neste certame poderão ser utilizadas para eventuais nomeações, para posse e exercício, nos diversos Câmpus da UTFPR ou por outras Instituições Federais de Ensino”.


Para o magistrado, “ao optar por invocar tal cláusula, evidente que está a administração vinculada aos seus estritos termos, e, na literalidade do mencionado item 18.10, tem-se que o aproveitamento é dirigido em favor das  listas de candidatos remanescentes aprovados, sem qualquer distinção quanto ao campus de sua concorrência original”.


Concluiu ainda o julgador que  “a convocação deve alcançar, sempre, o candidato aprovado de maior nota, e aí desconsiderando totalmente o aspecto atinente à sua cidade de opção, mas é a nota o fator a dirigir o provimento do cargo após feita a escolha do provimento em espécie”. Entendimento diverso fraudaria “frontalmente a regra da isonomia e do mérito, inspiradoras dos concursos públicos”. Da decisão  liminar cabe recurso(Mandado de Segurança nº 5042693-23.2014.404.7000/PR)

Fonte: Justiça Federal

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